Vitória - Terça-Feira, Dia 12 de Dezembro de 2017

Documentos

Casamento de Brasileiros

Casamento de Estrangeiros



Casamento de Brasileiros

SOLTEIRO

* Documento de Identidade (RG ou CTPS ou CNH) e CPF.
* Certidão de Nascimento Atualizada (expedida há menos de 06 (seis) meses).

DIVORCIADO

* Documento de Identidade (RG ou CTPS ou CNH) e CPF.
* Certidão de Casamento, com a Averbação de Divórcio Atualizada (expedida há menos de 06 (seis) meses).
* Documento comprobatório da partilha de bens ou Documento comprobatório de que não houveram bens a partilhar (exceto, se, o Regime de Casamento escolhido for o da Separação de Bens).

VIÚVO

* Documento de Identidade (RG ou CTPS ou CNH) e CPF.
* Certidão de Casamento, com averbação do Óbito, Atualizada (expedida há menos de 06 (seis) meses).
* Certidão de Óbito do Cônjuge.
* Documento comprobatório de que o Inventário foi concluído ou de que não houve bens a partilhar (Artigo 1523, I do CCB).
OBS.: Caso o Regime de Casamento escolhido seja o da SEPARAÇÃO DE BENS, os itens, acima, sublinhados serão dispensados.

REGIME DE BENS - RESUMO

Comunhão Parcial de Bens: Artigo 1.658 e seguintes do CCB – Os bens adquiridos após o casamento se comunicam.

Comunhão Universal de Bens: Artigo 1.677 e seguintes do CCB – Todos os bens adquiridos antes e após o casamento se comunicam.

Separação de Bens: Artigo 1.641 do CCB – Nenhum dos bens adquiridos antes e após o casamento se comunicam (Artigo 1687 e seguintes do CCB).

OBS.: É obrigatório para os maiores de 70 anos ou os que dependerem de suprimento para casar.

Participação Final nos Aquestos: Artigo 1.672 e seguintes do CCB – É uma mistura do regime de Separação de Bens e do Parcial, ou seja, os bens que forem adquiridos na constância do casamento deverão, ter a definição exata quanto a quem pertence, pois o patrimônio adquirido pelo casal a título oneroso, na constância do casamento, será dividido quanto da dissolução da sociedade conjugal.

ATENÇÃO¹: Documentos para a elaboração de Pacto Antenupcial: Documento de Identidade (original) e CPF.

CASAMENTO POR PROCURAÇÃO (VALIDADE DE 90 DIAS):
A Procuração deverá ser específica, constando autorização para dar entrada no Processo de Habilitação para Casamento Civil no Cartório Sarlo, Vitória/ES, com o(a) outro(a) nubente; Devendo constar o nome que estes adotarão após o Casamento e o Regime de Bens escolhido; E, ainda, poderes para Representar o(a) Outorgante perante o Juiz de Paz/Líder Religioso, no ato da Cerimônia.

ATENÇÃO:
¹ Jurisdição do Cartório Sarlo: Ilha de Vitória até a Ponte Seca.
² Os casamentos serão realizados às segundas, quartas e sextas, às 14h30min, no Cartório Sarlo, situado à Praça Costa Pereira, n.º 30, Centro, Vitória/ES.



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