Vitória - Terça-Feira, Dia 12 de Dezembro de 2017

Legislações

O Cartório Sarlo disponibiliza a legislação relativa as atividades notarias e textos relacionados. Para obter um arquivo ou acessar um link, clique no título desejado.


Lei nº 4.728 - 14 de Julho de 1965
Mercado de Capitais - ALienação Fiduciária em Garantia
Lei nº 5.709 - 07 de Outubro de 1971
Aquisição de Imóvel por Estrangeiro
Lei nº 6.670 - Estadual
Criação do FARPEN - Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais
Lei nº 8.935 - 18 de Novembro de 1994
Lei dos Notários e Registradores
Lei nº 9.465 - 07 de Julho de 1997
Dispõe sobre fornecimento gratuito de registro extemporâneo de nascimento
Lei nº 10.257 - de 10 de Julho de 2001
Diretrizes gerais de Política Urbana
Lei nº 10.267 - de 28 de Agosto de 2001
Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Ato nº 677/ 02
Criação do FUNEPJ - Fundo Especial do Poder Judiciário
Lei nº 9.307/1996
Dispõe sobre Arbitragem
Lei 7.433/85
Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências
Decreto nº 93.240/86
Regulamenta a Lei 7.433/85
Lei nº 11.419/2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial
Lei nº 11.441 de 04 de Janeiro de 2007
Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha de Bens
Total de 18 itens de legislação cadastrados no sistema.

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